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Viva o Estado Laico!


O STF aceitou por 10×0 o pedido de reconhecimento da união estável homoafetiva. Acho que todos os ministros perceberam que o momento era histórico e prepararam votos fantásticos, mostrando para os que, na falta de argumentos, preferem diminuir a

Igreja prum lado, o Estado pro outro, é como deve ser..

importância da discussão (como naquele argumento “ah, mas já ganharam tantos direitos na justiça comum, é algo tão garantido, não precisa do STF..”), que a discussão transcende o interesse daqueles que podem ser beneficiar diretamente da decisão: no contexto dos votos, os juízes ensinaram/lembraram, em direta oposição ao juspositivismo tático covarde dos amici curiae contrários ao reconhecimento,  que o Judiciário não existe só para a aplicação da letra fria da lei, mas também para forçar o avanço de uma sociedade estagnada (como falou o Celso de Mello) e para proteger os direitos elementares das minorias diante dos preconceitos de uma maioria; também argumentaram a favor da idéia de que o Direito à Felicidade já está implícito na Constituição, mas o mais importante: deram um chega-pra-lá em todo o discurso religioso conservador, na pretensão religiosa de legislar sobre a vida alheia, mesmo a de quem não compartilha de um certo credo. Não é preciso ser homossexual para comemorar um belo reconhecimento dos limites do Estado e da força dos direitos fundamentais, celebrar a proteção à liberdade privada individual e respirar um pouco aliviado (por enquanto.. sem baixar a guarda) com a derrota dos defensores do obscurantismo.

O voto de Celso de Mello, dos que eu acompanhei por completo, foi um dos mais explícitos e incisivos. Estou à espera de sua publicação para pinçar alguns trechos para cá. Mas dentre as frases que me lembro, uma ia na jugular do problema das pretensões das representações religiosas nesse tema: “Não há nenhum interesse legítimo que justifique a oposição ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo“. Porque no fundo o problema é como o Túlio Viana falou:

Mas, em resposta ao pastor Feliciano e outros de sua estirpe, restou essa inevitável constatação:

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