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Qual desses casos é realmente desrespeito à pátria?


Todo mundo deve ter visto o caso dos soldados do Rio Grande do Sul que fizeram um vídeo dançando uma versão funk do Hino Nacional. Se não viu o vídeo, vê agora:

Segundo o Código Penal Militar, os soldados são puníveis com até dois anos de detenção pelo crime de desrespeitar um símbolo nacional. Segundo essa matéria do JB, alterações e arranjos no Hino têm que ser autorizados pela Presidência da República e a especificação da execução correta do Hino determina até a sua tonalidade, Si bemol! Mas duas coisas que vi nesse final de semana me fizeram parar para pensar se estamos sendo coerentes quando cobramos desses soldados o respeito pela farda e por um símbolo do país que defendem e não vemos como tantas outras coisas se assemelham a queimar a nossa bandeira.

PM incita desobediência e usa farda para fazer pregação

Nesses dias, outro vídeo começou a circular, mostrando um outro militar, um agente do Estado, usando um discurso religioso para estimular seus colegas à desobediência e ao desacato contra o Governador, que tão somente havia declarado achar aceitável que o PM que assim o desejasse poderia participar fardado da Parada Gay do Rio, da mesma maneira como polícias de outros países participam das manifestações equivalentes:

Para ser justo, pesquisando um pouco mais sobre o episódio, descobri que o “policial militar cristão” aí não está falando exatamente em não prestar serviço no dia da Parada, como entenderam diversos críticos do vídeo. Isso seria realmente muito grave, mas mais claramente passível de punição. Mesmo assim tem um buraco mais embaixo. A desculpa oficial da PMERJ é que o seu estatuto proíbe que policiais fora de serviço participem fardados de eventos civis em geral. Claro que a cúpula da polícia não tem manha para manter o jogo da desculpa formalista e cai logo em declarações homofóbicas que mostram como participar desse evento em particular seria uma falta especialmente grave. Um deles diz que não deixaria nenhum dos seus comandados participar do evento fardado ou não, ferindo o direito constitucional à manifestação do soldado enquanto cidadão, e outro solta uma frase que soa maravilhosa nesse contexto: “Homem meu não vai”. Em todo caso, a desculpa poderia colar. Embora a matéria de O Globo mostre como as polícias de diversos países dão seu apoio à causa da parada, não é irrazoável exigir que um agente do Estado não participe de manifestações civis em geral vestido como representante do Estado, mas sim somente como um cidadão, fora de serviço. Tá certo, mas então os comandantes também têm o dever de fiscalizar “seus homens” se eles quiserem participar de algo como a Marcha pela Família ou se o Capitão Melquisedec quiser de fato organizar uma manifestação dos “policiais militares cristãos” contra a homossexualidade. Ou melhor ainda, têm o dever de punir o Capitão Melquisedec por estar usando sua farda fora de serviço em um vídeo no qual faz uma pregação bíblica (e um bocado de besteirol pseudo-científico) tão pouco relacionada com seu trabalho quanto a participação na Parada:

Juiz passa por cima do STF e rasga a hierarquia institucional da Justiça

Pior ainda que o papel do Capitão Melquisedec foi o do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia que cancelou ex officio (por conta própria) o pedido de registro de união civil de um casal homoafetivo, conseguindo a proeza de se atribuir a competência de contestar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o entendimento da Constituição! O juiz, repetindo o mesmo argumento furado propalado pela bancada evangélica e respondido de antemão nas decisões dos ministros do STF, alegou a inconstitucionalidade da decisão do STF por entender que ela estaria alterando um dispositivo da Constituição e, portanto, invadindo a competência legislativa do Congresso. O caso é ainda mais insustentável que o dos deputados porque estes ainda poderiam ter um traço de legitimidade na alegação de quebra na separação dos poderes, já que fazem parte do poder cuja competência supostamente estaria sendo usurpada e também porque não podemos pressupor que os legisladores tenham o conhecimento jurídico para entender os argumentos apresentados nas decisões do STF. Mas um juiz! De primeiro grau! É uma carreira na qual um cara com menos de trinta anos, sem necessariamente ter uma pós-graduação, selecionados por um concurso de intenso decoreba jurídico, começam ganhando mais do que um professor titular pesquisador IA do CNPq em fim de carreira. Por mais que nos melhores cursos se repita a necessidade de um conhecimento amplo do contexto social, filosófico etc em que a norma jurídica se insere, casos como este mostram como os concursos para juiz parecem passar longe de testar isso. O votos de Celso de Mello, Luiz Fux e Ayres Britto na decisão sobre a união homoafetiva foram brilhantes e mostraram um bom conhecimento de filósofos do direito e da política, mas no fundo não é um grau de erudição tão superior ao exigido de um professor universitário decente. Mas quando vemos um caso desse, fica parecendo que esse conhecimento do sentido do Direito, do significado mais profundo das normas e da Constituição, é um acaso, um dom que separa os possuidores do “notório saber jurídico” indicados para o STF dos demais juízes, como se isso não devesse ser exigido já no primeiro concurso. Seria preferível ter juízes que conhecessem um pouco menos todas as pequenas exceções e casos particulares de cada lei, mas que tivessem compreensão suficiente da natureza e do papel do Direito para não mandar para a cadeia um ladrão de cuecas usadas ou proibir com uso de força o exercício da liberdade de expressão. E seria também seria agradável exigir uma capacidade mínima em lógica para evitar o caso de um juiz, como esse de Goiânia, que, sob a desculpa de sanar uma invasão de competências, conseguiu cometer uma invasão de competências ainda mais grave!

Ainda há esperança que o CNJ apure o caso e puna o juiz, mas mesmo assim é de se lamentar que agentes do Estado como o capitão Melquisedec e o juiz Villas Bôas façam a aplicação da lei seguir suas agendas particulares. Não consegui achar a sentença na internet, nem sei se o juiz fez explicitamente menção a motivações religiosas, mas não consigo imaginar que outra motivação que não a referência a uma “lei maior” ou uma “lei de Deus” poderia fazer alguém afrontar dessa maneira a hierarquia da “Justiça dos homens”. A ameaça institucional nesse caso não deve ir muito longe, como também não deve ir no caso dos deputados que querem revogar a decisão do STF, mas já é assustador o próprio fato de que um juiz chegue a pensar nessa afronta às instituições ou que um jurista famoso como Ives Granda dê a dica aos evangélicos de que o Congresso pode usar o Exército para fazer valer a revogação da decisão do STF. E também é bom lembrar que não é sempre que casos em que juízes decidem baseados em seus preconceitos ganham a mídia e podemos chegar nos indignar com eles . Nem sempre há essa clara e direta afronta a uma decisão do Supremo e as vítimas nem sempre têm voz. Mas enquanto policiais puderem fazer pregações e discurso de ódio usando a farda que devia ser usada na proteção de todos os cidadãos igualmente e, enquanto juízes, que passam por uma seleção supostamente tão criteriosa e técnica, continuarem decidindo a aplicação da lei de um Estado laico conforme suas superstições, preconceitos e humores pessoais, a gente tem mais é que dançar o Hino Nacional em ritmo de funk! A avacalhação do símbolo espelha a avacalhação do simbolizado. Aqueles soldados são verdadeiros filósofos..

Em homenagem à época, fica aí um rala-bucho patriótico:

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Deputados evangélicos contra o Estado de Direito


Deputados evangélicos, inconformados com a vitória da separação entre Igreja e Estado no STF, querem passar um decreto legislativo suspendendo a decisão que reconhece a união estável homoafetiva e atropelando a divisão dos poderes.

Ontem eu passei Jesus Camp para os meus alunos e um das lições mais claras do filme foi como toda a histeria no “treinamento” das crianças para serem soldados de Cristo serve desavergonhadamente a propósitos políticos. Os pastores não param em nenhum momento de pedir orações pelo presidente Bush, de falar de temas como a nomeação de ministros da Suprema Corte para crianças de 10 anos e, claro, de dizer que os EUA “são uma nação sob Deus” e que o aborto deve voltar a ser proibido lá. Em outro filme que quero passar semana que vem e que pretendo resenhar depois aqui, o Lake of Fire, um entrevistado denuncia que muitos ativistas evangélicos “pró-vida” (com todas as aspas dada a hipocrisia) desprezam profundamente as instituições do Estado e a democracia e aderem à “teonomia”, a idéia de que a lei de Deus é a fundação moral última das leis do Estado. Eles têm como cartilha um livro chamado The Institutes of Biblical Law que defende a pena capital para diversos crimes da lei mosaica, dentre eles a homossexualidade e a blasfêmia, e contém essa pérola de confissão: “cristandade é completa e radicalmente anti-democrática, ela está comprometida com a aristocracia espiritual” (verbete sobre o autor na wikipedia).

Os nossos pastores não parecem tão sofisticados. Felizmente. Ainda não vemos o tipo de terrorismo cristão que aparece em Lake of Fire voltado contra clínicas de aborto. Parece que nossos pastores televisivos têm o cuidado de não ir tão longe em sua pregação que acabem colocando seus lucros em perigo. Essa falta de pureza e a falta de ideólogos sofisticados o suficiente para propor uma doutrina purificada e radical nos protege um pouco, mas no ritmo em que as coisas vão não tardaremos a importar também esse tipo de babaquice dos EUA. O discurso típico dos teonomistas, o de que “a lei dos homens não pode se sobrepor à lei de Deus”, apareceu em diversos lugares depois daquela vitória e reafirmação do Estado laico que foi a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Como eu disse no post sobre a decisão, o que estava em jogo não era só o direito de um grupo de pessoas, mas também uma luta contra uma das várias heranças arcaicas do Estado brasileiro, uma vitória das liberdades e direitos individuais, um pequeno reconhecimento (dentre tantos que ainda são necessários) do princípio básico de que as crenças de um grupo não podem ser impostas como regras para toda a sociedade. Os que comemoraram a decisão do STF não foram só os homossexuais potencialmente beneficiados por ela, mas todos os que prezam a democracia e esperam um Brasil menos obscurantista. E quando eu falo em derrotar o obscurantismo, falo de algo que será benéfico a todos. Não acho que é mera coincidência o crescimento vertiginoso do discurso religioso radical nos EUA e sua decadência econômica e tecnológica. Um país que admite o ensino do criacionismo nas escolas, nunca vai poder estar na vanguarda da ciência.

Mas, em todo caso, os negadores da democracia e do Estado de Direito não se conformaram. Não se contentando em ofender a separação entre Religião e Estado no âmbito do debate no STF, passaram a apelar para a chantagem política para reverter políticas de Estado contra a discriminação. Agora chegaram a um novo nível de desprezo pelas instituições: querem votar um decreto legislativo revogando a decisão do STF! Sob a alegação de que o STF invadiu as atribuições do poder legislativo (respondida já nos votos de alguns ministros), a bancada evangélica na Câmara está querendo promover uma real violação da separação entre os poderes. A idéia começou com esse exemplo perfeito de integridade moral cristã na política, que é o ungido e nada oportunista Anthony Garotinho e tomou a forma do PDC 224/11. O mais provável é que o PDC acabe sendo arquivado por inconstitucionalidade na própria Câmara, mas imaginem o que aconteceria se ele chegasse a ser aprovado. O STF teria que declarar a inconstitucionalidade de um decreto legislativo revogando uma decisão do STF sobre uma inconstitucionalidade! Legislar sobre os órgãos sexuais alheios é tão importante para os talibãs de Cristo que o risco de uma crise institucional vale a pena…

E para todos os que defendem que a lei de Deus está acima da “lei dos homens” fica o meu desejo que um dia apareça um presidente com coragem o suficiente para fazer como fez o presidente dos EUA, interpretado por Martin Sheen, com uma babaca da direita religiosa:


A hipótese da maconha como porta de entrada


No post de terça-feira passada, falei sobre o ressurgimento do debate sobre a maconha no Brasil, sobre as inconsistências na maneira como a lei lida com o princípio da autonomia do indivíduo e sobre o fato de haver evidências suficientes para que o debate dê um passo adiante e seja oficializado como um debate público e racional sobre o tema. O que não é possível, nessa altura da História da Humanidade, é manter o tema como um tabu, indiscutível e adotar a postura radical da direita religiosa, que sempre passa longe de uma solução responsável dos problemas.

Probabilidade Condicional e a Versão Boba do Argumento

Um tema que deixei de fora do outro post, mas que é um argumento clássico contra a legalização da maconha é o famoso argumento de que a maconha seria a “porta de entrada” para drogas mais pesadas, como a cocaína e a heroína. Esse argumento é tão batido e rebatido que já ouvi alguém dizer uma vez que a maconha seria sim a porta de entrada para os clichês sobre as drogas. Na versão diluída para consumo pelo senso comum e que roda pela internet sem citação de fonte, a maconha levaria ao consumo de drogas mais pesadas como a cocaína, porque 80% dos usuários de cocaína usam ou usaram maconha. Mas, supondo a validade do número e não duvido dele, existe um grande erro em inferir desse fato a tese da porta de entrada, que acontece porque as pessoas não entendem probabilidade condicional (usada neste blog para o fim menos nobre de analisar um Argumento sobre a Ressurreição de Jesus): esse número expressa a probabilidade condicional de ser um usuário de maconha dado que o cara é um usuário de cocaína ou, em outras palavras, o uso de cocaína como evidência para o uso de maconha. O necessário, porém, para defender o “gateway effect” seria a probabilidade condicional inversa: a chance de vir a ser um usuário de cocaína se for um usuário de maconha ou o uso da maconha como uma evidência/causa do uso de cocaína. Confundir isso é grosseiramente como confundir a probabilidade de ser animal dado que é humano (que é 1) com a probabilidade de ser humano dado que é animal (que é no mínimo de 1 em 3 milhões, o número estimado de espécies animais). A fórmula para calcular essa probabilidade condicional inversa é a fórmula de Bayes; a probabilidade de usar cocaína se usou maconha P(C|M) é igual à probabilidade de usar maconha se usou cocaína P(M|C) vezes a probabilidade isolada de usar cocaína P(C) dividida pela probabilidade isolada de usar maconha P(M). Usando as informações dessa pesquisa sobre uso de droga no Brasil e esse dado aí acima dos 80%, a fórmula fica P(C|M)=(0.023 x 0.8)/0.068=0.27 Ou seja, se é verdade que 6,8% da população usou maconha, 2,8% usou cocaína e que 80% das pessoas que consomem cocaína usam ou usaram maconha, então podemos estimar que em somente 27% dos casos o uso de maconha é uma evidência de uso de cocaína, o que não é um número tão elevado quanto a hipótese requer. Para ficar num contra-argumento mais simples e direto: seguindo essa mesma lógica, como provavelmente a esmagadora maioria dos usuários de cocaína bebem, nós poderíamos concluir que o álcool também seria a porta de entrada para drogas mais pesadas.

Brincando com os Números um pouco

Antes de ir atrás dos estudos mais específicos sobre o “gateway effect”,

Parece que não há uma relação forte entre uso de maconha e uso de cocaína

Correlação entre uso de maconha e uso de cocaína nas capitais

pensei em torturar um pouco os números de uma pesquisa do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas do Ministério da Justiça para ver se os dados de uso de drogas nos diferentes estados do Brasil poderiam dar suporte à tese de que o consumo de maconha leva ao consumo de cocaína. (Também foi uma desculpa para fazer esses bubble-charts cheios de informação*) Se existe o “gateway effect” nós deveríamos esperar uma correlação forte entre essas duas variáveis, um aumento no consumo de cocaína quando houvesse um aumento do consumo da maconha.

O que acontece é que há alguma relação, mas mais fraca do que poderia ser esperado para dar base à hipótese. A correlação entre os dois consumos é de 0.53 e regressão linear é bem fraquinha (R²=0.28, R², o coeficiente de determinação é uma medida do quanto as bolas seguem a linha de tendência). Se você prestar atenção no canto inferior esquerdo, tem um grupo de quinze cidades com baixo consumo de cocaína e maconha, para o qual valeria uma correlação inversa entre o consumo das duas drogas, e que, não coincidentemente, é formado por cidades com menor PIB per capita.

Há uma relação mais forte entre consumo de tabaco e de maconha

Outra constatação interessante é que dentre as cinco cidades com maior consumo de cocaína, três estão na região Norte e são rotas de entrada de cocaína no Brasil, o que favorece a tese de que a acessibilidade da cocaína é uma causa de uso mais importante do que o uso da maconha.

Mas o interessante mesmo é comparar esse gráfico com outro: o que representa a correlação entre uso de cigarro e uso de maconha. Nesse caso a correlação é mais forte (0.666) e a tendência é bem mais definida (R²=0.44). Dá para perceber isso no olhômetro mesmo, só comparando os gráficos.

Dificuldade de eliminar explicações alternativas

Claro, até aí só temos inferências indiretas a partir de dados epidemiológicos, dados agregados do uso em uma população. Vários estudos foram feitos focando em grupos de usuários e os seus históricos de uso de substâncias entorpecentes. Há alguns estudos que pretendem ter encontrado uma relação consistente com o “gateway effect”, o problema, no entanto, é que mesmo que os estudos mostrassem uma alta correlação no uso de maconha e de cocaína (que, como vimos, não há), isto é, se grande parte dos membros do grupo de usuários de maconha estivesse no grupo de usuários de cocaína, isso ainda não estabeleceria uma relação causal.

Poster de "Marijuana Girl"

O drama podia ser bem pior: a maconha é a porta de entrada para a prostituição!

Correlação não é causação, vocês já sabem disso. O que os estudos precisariam mostrar para estabelecer o efeito porta-de-entrada é que, além de existir essa correlação, não há explicação alternativa para ela melhor do que a explicação de que o uso de maconha causa o uso de outras drogas. Ou seja, os estudos precisariam mostrar que não acontece nesse caso o mesmo que acontecia num exemplo que eu gostava de usar em aulas de metodologia científica: há uma alta correlação entre o consumo de picolés na praia e o número de afogamentos; quando um sobe o outro sobe, quando um desce o outro desce; isso, porém, não implica que chupar picolé faça as pessoas se afogarem, mas sim que existe uma causa comum para os dois fenômenos, a saber, o número de pessoas na praia em um dado dia.

Pois bem, o que os estudos mais recentes mostram é que, mesmo quando há alguma correlação entre o uso de maconha e o uso de cocaína, a hipótese do efeito da porta de entrada não é melhor e, em alguns casos, é claramente pior do que explicações alternativas. Dentre estas duas se destacam: a hipótese da propensão, que diz que algumas pessoas estão propensas de qualquer forma à experimentação e talvez ao vício e a maconha só é experimentada primeiro por ser mais acessível, e a hipótese da acessibilidade, que defende que a verdadeira porta de entrada para drogas mais pesadas é a oferta fácil delas pelos mesmos meios usados para obter a maconha, quer dizer, que o que empurra o usuário de maconha para drogas mais pesadas é o contato forçado com traficantes por causa da criminalização da droga.

Dentre estudos interessantes nessa linha, existe um comparando o consumo de drogas em San Francisco e em Amsterdamcom a finalidade de comparar os efeitos das diferentes políticas para o problema e um dos resultados interessantes foi a constatação de um uso mais disseminado de maconha e de outras drogas em San Francisco comparado com Amsterdam. O uso alguma vez na vida das drogas mais

Pelo menos nao é crack!

pesadas é significativamente maior nos EUA (18% x 3.7% no caso do crack, por exemplo), sugerindo que a política holandesa de descriminalização da maconha é eficiente para evitar o contato dos usuários com traficantes de drogas mais pesadas e, portanto, bloquear a transição para essas drogas. Outro estudo, feito na Flórida e publicado no Journal of Health and Social Behavior, mostra uma leve correlação entre o uso de maconha na juventude e a experimentação de drogas mais pesadas, porém também mostrou que esse efeito desaparece por volta dos 21 anos e é fortemente influenciado por fatores de stress típicos dessa época, como dificuldade de arrumar um emprego. O autor concluir: “emprego no começo da idade adulta pode proteger as pessoas fechando a porta de entrada através da maconha, portanto sobre-criminalizar o uso juvenil de maconha pode criar problemas mais sérios se isso interferir com oportunidades futuras de emprego”.

Dentre outros estudos que podem ser citados contra o efeito da porta-de-entrada podemos tirar essa amostra:


* Gráficos produzidos com softwares livres: organização e processamento dos dados usando a linguagem R, produção do gráfico com a biblioteca ggplot2 e retoques finais no Inkscape. Os gráficos podem ser usados conforme a licença Creative Commons BY-NC, linkando para o blog.


E os Hermanos estão na dianteira de novo!


Pena que brasileiro se importa mais em disputar com os argentinos em futebol do que no avanço das liberdades civis! No primeiro item nossa supremacia, com cinco títulos contra dois, parece segura por algum tempo, mas no segundo nós estamos levando uma goleada: os argentinos não abafaram os crimes do seu passado de ditadura e estão levando vários militares a julgamento, foram os primeiros na América Latina a aprovar como lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo e agora grupos religiosos estão defendendo a legalização do aborto lá! Isso em um país onde a religião católica é a religião oficial!

Da matéria:

Em uma conferência com membros do Legislativo, o pastor Lisandro Orlov, da Igreja Evangélica Luterana Unida, afirmou que “é necessário tirar o tema [do aborto] do Código Penal para colocá-lo na perspectiva dos Direitos Humanos, do Evangelho e dos direitos das pessoas”.

“Limitar a discussão à descriminalização do aborto a um leilão entre quem está a favor e contra a prática é banalizá-la: ninguém pode estar a favor da interrupção de uma vida”, disse Mariel Pons, pastora da Igreja Evangélica Metodista. “O problema vai mais além desta falsa polarização: a mulher que busca o aborto o faz com angústia e tristeza. A comunidade tem que assumir esta realidade, não escondê-la, mas trazê-la à tona”, declarou a religiosa.

Segundo o rabino Daniel Goldman, “o aborto se pratica goste ou não a vizinha, o professor, o juiz, o religioso ou o legislador”

Leiam a matéria completa aqui: Na Argentina, religiosos defendem a legalização do aborto (Diário de Pernambuco). Via Jampa.

Enquanto isso, o que vemos no Brasil é esse tipo de coisa.


Primeiras polêmicas no Facebook


É isso que dá ter um bocado de amigo filósofo, sociólogo e de outras espécies intelectuais no Facebook: o tempo todo nossos posts geram imensos debates. Alguns deviam até ser publicados. O François, pelo menos na época das eleições, estava recortando e colando alguns dos debates lá. Se as pessoas deixarem, vou ver se faço algo assim aqui. Mal inaugurado o blog, um questionamento que surgiu no Mural do meu amigo Jampa foi o de que eu estaria simplificando a discussão de certos temas complexos, como o aborto de anencéfalos, ao tratar somente da ponta do iceberg da discussão, que são suas repercussões jurídicas. É uma boa crítica, que me dá a oportunidade de esclarecer melhor o que falei lá post inaugural. Essa foi a resposta que eu dei:

Claro que o aborto é uma questão mais complexa do que a jurídica, mas, a partir do momento em que é uma ilegalidade o exercício da discussão ética perde muito da sua força, já que a decisão da consciência individual não faz diferença quanto às ações práticas Em todo caso, eu acho que a posição profundamente reducionista é a religiosa. A partir do momento que certas discussões se tornam um anátema e uma mobilização de massa feita somente em nome da fé, sem uma compreensão mais profunda do que essa fé realmente implica, a gente perde a oportunidade de discutir o que realmente importa no assunto. Por exemplo, a discussão de um critério laico para definir a permissibilidade do aborto é importante para estabelecer um ponto em que ele seria aceitável ou não. A partir do momento em que entra no debate uma posição radical e não fundamentada, a gente perde a chance da discussão de pontos mais importantes e delicados. Mais importante ainda: o debate jurídico tem que ser um debate no espaço público e estar submetido às ferramentas do diálogo público. O ato de fé de considerar um aglomerado de células nem sequer implementado no útero como uma pessoa plena de direitos não se sustenta, tanto quanto sei, nos requisitos desse debate público. Filósofos e cientistas levam o debate adiante, quando, por exemplo, os filósofos concordam com a senciência como critério de proteção moral e os cientistas indicam em que ponto da gravidez ela começa a existir. A posição religiosa radical (mas quase unânime nesse caso) elimina o debate.

Por outro lado, se a religião simplifica questões complexas, ela também complica coisas que são simples. Algumas coisas são simples e o aborto de anencéfalo não seria problema se não houvesse a interferência de posições religiosas profundamente dogmáticas e supersticiosas. Por qualquer um dos critérios mais discutidos para personalidade e/ou proteção moral – senciência, consciência, potencialidade, autonomia – um feto anencéfalo estaria fora dessa esfera de direitos. Além disso há uma inconsistência na aceitabilidade do fim irreversível da atividade cerebral como critério de morte e não aceitar a ausência de formaçaõ completa do cérebro no feto como determinante de não vida. O problema que eu coloquei lá não era nem o problema jurídico no final das contas, mas um de decência ética: torturar a mulher que carrega um feto anencéfalo em nome do ideal de virtude masoquista típico do Cristianismo é inverter completamente a equação utilitarista, é trocar a felicidade concreta de um ser humano adulto, consciente, autônomo, pela perspectiva de felicidade de um ser que não existe ainda e, dada a má-formação, sequer tem o potencial de ser esse adulto consciente.