Arquivo da tag: liberalismo

Pelo Direito de Debater a Legalização


Esse assunto ainda nem está tanto na pauta do discurso dos Talibãs de Jesus, mais preocupados no momento com o que as outras pessoas estão fazendo com seus órgãos genitais do que com aquilo que elas estão fazendo com própria mente. Mas acho pertinente tratar desse assunto aqui porque a maconha, junto com o aborto e a homoafetividade, compõe o Eixo do Mal dos assuntos propagandeados pelos Malafaios como uma ameaça à “Família”™. Não tardará em aparecer alguma manifestação religiosa sobre o tema nesse momento em que o debate sobre a legalização voltou à pauta, depois da repressão absurda à edição paulista do movimento internacional da Marcha pela Maconha e com a exibição pelo Fantástico no último domingo de uma inacreditavelmente isenta matéria sobre o assunto. O outro gancho da matéria, além da repressão da Marcha, foi o lançamento de um documentário “estrelado” por FHC em que a proposta da liberação aparece discutida com bastante racionalidade. O trailer me deixou esperançoso com o filme, mas ainda ficou a dúvida por que FHC não passou o filme pro Alckmin antes que ele autorizasse a PM a ter aquela atuação criminosa.

Como resultado da matéria do Fantástico, no twitter a tag #maconha passou a segunda-feira em primeiro lugar dos Trending Topics do Brasil e alguns bons textos foram sugeridos (valeu @jhcordeiro!):

The Case for Legalisation (The Economist)

Entrevista de FHC à Mônica Bergamo

Legalizar a Maconha (Túlio Vianna (@tulivianna) – Revista Fórum)

10 Razões para Legalizar as Drogas (John Grieve – Le Monde Diplomatique)

Maconha: as três falácias dos proibicionistas

Drogas e o Argumento Liberal da Autonomia

Dentre esses textos, o da The Economist me chamou particularmente a atenção por diversas razões: em primeiro lugar, assim como FHC, é um porta-voz inesperado do argumento pró-legalização, um veículo no lado oposto da mídia tradicionalmente favorável à mudança da lei e, portanto, um sinal de que um consenso está se formando, pelo menos dentre a parte racional do debate. A outra razão foi porque, por coincidência, ele gira em torno de um argumento que eu tinha usado de improviso em uma conversa outro dia com uma amiga policial: o melhor argumento pró-liberação é o argumento liberal de Stuart Mill, o de que um adulto consciente é soberano sobre o seu corpo e este é um limite que o Estado deve respeitar.

O meu argumento na tal conversa não era nem um endosso direto dessa tese, mas sim uma observação da incoerência do discurso de certos partidos conservadores e de parte da legislação dos países ocidentais que aceitam o liberalismo de Mill em diversos pontos enquanto o rejeitam no caso do consumo da maconha. Enquanto partidos conservadores como os Republicanos dos EUA e os Democratas do Brasil endossam a encarnação econômica do liberalismo de Mill, bastante desacreditada desde 2008, costumam, por outro lado, rejeitar esse liberalismo em diversas questões privadas, como o uso de entorpecentes e, para ficar em outro tema em voga, a orientação sexual. De forma mais geral, ao mesmo tempo em que não reconhece a validade do princípio da autonomia do indivíduo sobre o seu corpo sobre o caso dos entorpecentes, a legislação da maioria dos países democráticos acolhe esse princípio nos mais diversos casos. Por exemplo, a lei geralmente não proíbe alguém de praticar um esporte perigoso se não houver riscos a outrem. Até onde eu sei ainda não se passou uma lei proibindo as pessoas de terem a idéia de jerico de sair voando por aí amarrado em balões de festa.

Num caso bem mais sério, a versão milliana do princípio da autonomia é a usada na ética médica e na fundamentação do direito à recusa de tratamento, como no caso paradigmático da recusa de transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. Essa autonomia é respeitada mesmo no caso em que a única alternativa ao tratamento é a morte do paciente e em que a escolha esteja motivada somente por superstições ou por uma total incapacidade de considerar e ponderar os riscos. Não adianta nem tentar argumentar que a doutrina das Testemunhas se baseia em uma péssima interpretação da Bíblia ou que a ciência esteja começando a considerar a fé extremada como um caso de psicose. Não aceitar sem questionamentos a decisão do paciente seria, para a maioria da comunidade da ética médica, um caso de paternalismo, um dos maiores pecados na concepção atual de relação entre médico e paciente.

O tabaco é quase tão viciante quanto a cocaína

Uma das maneiras de acomodar a interpretação milliana do princípio da autonomia com uma proibição do consumo de entorpecentes seria dizer que o efeito viciante das drogas destruiria essa autonomia e, portanto, o viciado, enquanto tal, deixaria de estar no completo controle da sua vontade e do que faz com seu corpo. Acho um refinamento bastante razoável do princípio, que, diga-se de passagem, creio ser perfeitamente aplicável a muitos casos de recusa de tratamento motivada pela fé acobertados pela lei. Em todo caso, ele parece ser indiscutivelmente aplicável aos casos de drogas com um alto poder de vício, como o crack e a heroína. No entanto, cabe a dúvida se isso justificaria a proibição da maconha. Um estudo recente publicado na revista científica The Lancet (tabela também aqui), citado pelo Túlio Vianna no artigo linkado acima, procurou definir uma escala objetiva dos riscos e do poder de vício das drogas lícitas ou ilícitas mais conhecidas e mostrou que a maconha é menos viciante e menos perigosa do que o álcool e o cigarro. Em termos de dependência física, segundo a escala usada no artigo, o cigarro é mais viciante do que a cocaína (1.8 x 1.3) e muito mais viciante do que a cannabis (índice de 0.8). Mais uma inconsistência na lei.

Esse artigo também dá as bases para rejeitar uma linha de argumentação alternativa à proposta pela The Economist. Alguém poderia argumentar, seguindo uma filosofia utilitarista, que o impacto do consumo de entorpecentes não seria puramente privado, já que há gastos com o atendimento médico dos usuários e outros custos sociais, como danos nas relações familiares ou perda de produtividade no trabalho. Esse caminho de argumentação fracassa de cara ao considerarmos que o custo financeiro do combate ao tráfico é faraônico e que os custos sociais do sub-mundo criado pela criminalização da rede de distribuição cladestina, da corrupção do aparelho estatal  e da marginalização do usuário  talvez superem os danos sociais independentes da condição ilícita da droga. Segundo o artigo da The Lancet, agregando em uma escala todos os custos sociais, a cannabis teria um custo total um pouco maior do que o do cigarro (1.5 x 1.42), mas bem menor que o do álcool (2.21), enquanto que na comparação somente em termos de custos no tratamento médico, o cigarro estaria bem à frente da maconha e um pouco à frente do álcool (2.4 x 1.4 x 2.1). E outro detalhe interessante: nos critérios do risco físico, da dependência e do custo social, o ecstasy, outra droga sobre a qual há uma repressão forte e que nem uma marcha a favor tem, ganha de goleada do cigarro, do álcool e da maconha (índices de 1.05, 1.13 e 1.09 respectivamente).

Brigando pelo Direito ao Debate

Ainda há outros argumentos a considerar. Um argumento bastante comum é a famosa alegação de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. Eu ia escrevendo algumas considerações sobre isso aqui, mas rendeu tanto e encontrei tanto material bom sobre o assunto que vou deixar para tratar desse provável mito em um outro post. Em todo caso, o que fica da leitura dos artigos linkados acima, do pouco que foi falado no trailer do documentário do FHC e dessas poucas considerações minhas sobre as fundamentações éticas da proibição é pelo menos a seguinte conclusão mínima: há elementos o suficiente para abrir o debate, para discutir a questão publicamente e para considerar seriamente as alternativas ao modelo atual de criminalização. Os oponentes da legalização normalmente apelam para a falácia do homem de palha ao representar a posição de quem pede a modificação da lei como a liberação total e irrestrita de todas as formas de droga, com venda de chiclete de LSD para criancinhas. Como eu disse acima, a restrição do princípio da autonomia no caso de drogas como o crack e a heroína ainda parece válida e, mesmo que a maconha seja tão inofensiva quanto o tabaco e o álcool, não dá para adotar quanto a ela uma atitude completamente liberal, na contramão da tendência de progressivas restrições no consumo das drogas lícitas. Como o FHC diz no vídeo, o que se propõe é a discussão de uma regulamentação do consumo ao invés da pura liberação e isso pode ser tanto nos moldes da Holanda (consumo em cafés) quanto nos da Califórnia (uso médico em um sentido amplo). No mínimo trata-se de diminuir a inconsistência de uma legislação que autoriza o sujeito a obter uma receita médica para tomar um Lexotan depois de um dia de stress, mas proíbe que um baseado desempenhe o mesmo papel ou que seja usado para combater os efeitos colaterais da quimioterapia.

Dizer que toda essa evidência garante pelo menos a legitimidade do debate poderia parecer muito pouco. Mas nós estamos nesse estranho Brasil do século XXI, em que o direito ao debate deixou de ser óbvio e em que manifestações públicas pela mudança da lei foram tratadas como uma violação direta da lei e violentamente reprimidas. E isso porque o assunto nem entrou ainda na mira da bancada fundamentalista. O que vimos na discussão sobre o Kit Anti-Homofobia foi o uso de táticas de guerrilha política para vetar uma política pública no último estágio de discussão e elaboração. Como eu disse no post sobre a submissão do governo ao maquiavelismo evangélico,  o problema das posições conservadoras radicais é impedir o debate e anular a busca de soluções realistas e viáveis. Mesmo com todo o consenso que o filme e a reportagem da The Economist mostram que vem se formando entre as pessoas racionais, mesmo com todas novas evidências, mesmo com todo espectro de escolhas possíveis entre a proibição total e a liberação total, no Brasil do século XXI o debate pode voltar para a estaca zero pela chantagem de alguns grupos radicais (talvez preocupados com a concorrência no setor do entorpecimento das mentes!) e é contra esse risco que deve se voltar a primeira luta.

(To be continued…)

(Continuação:A Hipótese da Maconha como Porta de Entrada)

Anúncios