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Qual desses casos é realmente desrespeito à pátria?


Todo mundo deve ter visto o caso dos soldados do Rio Grande do Sul que fizeram um vídeo dançando uma versão funk do Hino Nacional. Se não viu o vídeo, vê agora:

Segundo o Código Penal Militar, os soldados são puníveis com até dois anos de detenção pelo crime de desrespeitar um símbolo nacional. Segundo essa matéria do JB, alterações e arranjos no Hino têm que ser autorizados pela Presidência da República e a especificação da execução correta do Hino determina até a sua tonalidade, Si bemol! Mas duas coisas que vi nesse final de semana me fizeram parar para pensar se estamos sendo coerentes quando cobramos desses soldados o respeito pela farda e por um símbolo do país que defendem e não vemos como tantas outras coisas se assemelham a queimar a nossa bandeira.

PM incita desobediência e usa farda para fazer pregação

Nesses dias, outro vídeo começou a circular, mostrando um outro militar, um agente do Estado, usando um discurso religioso para estimular seus colegas à desobediência e ao desacato contra o Governador, que tão somente havia declarado achar aceitável que o PM que assim o desejasse poderia participar fardado da Parada Gay do Rio, da mesma maneira como polícias de outros países participam das manifestações equivalentes:

Para ser justo, pesquisando um pouco mais sobre o episódio, descobri que o “policial militar cristão” aí não está falando exatamente em não prestar serviço no dia da Parada, como entenderam diversos críticos do vídeo. Isso seria realmente muito grave, mas mais claramente passível de punição. Mesmo assim tem um buraco mais embaixo. A desculpa oficial da PMERJ é que o seu estatuto proíbe que policiais fora de serviço participem fardados de eventos civis em geral. Claro que a cúpula da polícia não tem manha para manter o jogo da desculpa formalista e cai logo em declarações homofóbicas que mostram como participar desse evento em particular seria uma falta especialmente grave. Um deles diz que não deixaria nenhum dos seus comandados participar do evento fardado ou não, ferindo o direito constitucional à manifestação do soldado enquanto cidadão, e outro solta uma frase que soa maravilhosa nesse contexto: “Homem meu não vai”. Em todo caso, a desculpa poderia colar. Embora a matéria de O Globo mostre como as polícias de diversos países dão seu apoio à causa da parada, não é irrazoável exigir que um agente do Estado não participe de manifestações civis em geral vestido como representante do Estado, mas sim somente como um cidadão, fora de serviço. Tá certo, mas então os comandantes também têm o dever de fiscalizar “seus homens” se eles quiserem participar de algo como a Marcha pela Família ou se o Capitão Melquisedec quiser de fato organizar uma manifestação dos “policiais militares cristãos” contra a homossexualidade. Ou melhor ainda, têm o dever de punir o Capitão Melquisedec por estar usando sua farda fora de serviço em um vídeo no qual faz uma pregação bíblica (e um bocado de besteirol pseudo-científico) tão pouco relacionada com seu trabalho quanto a participação na Parada:

Juiz passa por cima do STF e rasga a hierarquia institucional da Justiça

Pior ainda que o papel do Capitão Melquisedec foi o do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia que cancelou ex officio (por conta própria) o pedido de registro de união civil de um casal homoafetivo, conseguindo a proeza de se atribuir a competência de contestar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o entendimento da Constituição! O juiz, repetindo o mesmo argumento furado propalado pela bancada evangélica e respondido de antemão nas decisões dos ministros do STF, alegou a inconstitucionalidade da decisão do STF por entender que ela estaria alterando um dispositivo da Constituição e, portanto, invadindo a competência legislativa do Congresso. O caso é ainda mais insustentável que o dos deputados porque estes ainda poderiam ter um traço de legitimidade na alegação de quebra na separação dos poderes, já que fazem parte do poder cuja competência supostamente estaria sendo usurpada e também porque não podemos pressupor que os legisladores tenham o conhecimento jurídico para entender os argumentos apresentados nas decisões do STF. Mas um juiz! De primeiro grau! É uma carreira na qual um cara com menos de trinta anos, sem necessariamente ter uma pós-graduação, selecionados por um concurso de intenso decoreba jurídico, começam ganhando mais do que um professor titular pesquisador IA do CNPq em fim de carreira. Por mais que nos melhores cursos se repita a necessidade de um conhecimento amplo do contexto social, filosófico etc em que a norma jurídica se insere, casos como este mostram como os concursos para juiz parecem passar longe de testar isso. O votos de Celso de Mello, Luiz Fux e Ayres Britto na decisão sobre a união homoafetiva foram brilhantes e mostraram um bom conhecimento de filósofos do direito e da política, mas no fundo não é um grau de erudição tão superior ao exigido de um professor universitário decente. Mas quando vemos um caso desse, fica parecendo que esse conhecimento do sentido do Direito, do significado mais profundo das normas e da Constituição, é um acaso, um dom que separa os possuidores do “notório saber jurídico” indicados para o STF dos demais juízes, como se isso não devesse ser exigido já no primeiro concurso. Seria preferível ter juízes que conhecessem um pouco menos todas as pequenas exceções e casos particulares de cada lei, mas que tivessem compreensão suficiente da natureza e do papel do Direito para não mandar para a cadeia um ladrão de cuecas usadas ou proibir com uso de força o exercício da liberdade de expressão. E seria também seria agradável exigir uma capacidade mínima em lógica para evitar o caso de um juiz, como esse de Goiânia, que, sob a desculpa de sanar uma invasão de competências, conseguiu cometer uma invasão de competências ainda mais grave!

Ainda há esperança que o CNJ apure o caso e puna o juiz, mas mesmo assim é de se lamentar que agentes do Estado como o capitão Melquisedec e o juiz Villas Bôas façam a aplicação da lei seguir suas agendas particulares. Não consegui achar a sentença na internet, nem sei se o juiz fez explicitamente menção a motivações religiosas, mas não consigo imaginar que outra motivação que não a referência a uma “lei maior” ou uma “lei de Deus” poderia fazer alguém afrontar dessa maneira a hierarquia da “Justiça dos homens”. A ameaça institucional nesse caso não deve ir muito longe, como também não deve ir no caso dos deputados que querem revogar a decisão do STF, mas já é assustador o próprio fato de que um juiz chegue a pensar nessa afronta às instituições ou que um jurista famoso como Ives Granda dê a dica aos evangélicos de que o Congresso pode usar o Exército para fazer valer a revogação da decisão do STF. E também é bom lembrar que não é sempre que casos em que juízes decidem baseados em seus preconceitos ganham a mídia e podemos chegar nos indignar com eles . Nem sempre há essa clara e direta afronta a uma decisão do Supremo e as vítimas nem sempre têm voz. Mas enquanto policiais puderem fazer pregações e discurso de ódio usando a farda que devia ser usada na proteção de todos os cidadãos igualmente e, enquanto juízes, que passam por uma seleção supostamente tão criteriosa e técnica, continuarem decidindo a aplicação da lei de um Estado laico conforme suas superstições, preconceitos e humores pessoais, a gente tem mais é que dançar o Hino Nacional em ritmo de funk! A avacalhação do símbolo espelha a avacalhação do simbolizado. Aqueles soldados são verdadeiros filósofos..

Em homenagem à época, fica aí um rala-bucho patriótico:

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Senador ameaça renunciar se a homofobia for criminalizada


O senador Magno Malta prometeu dar um presente para a vida política brasileira hoje ao dizer que se o PL122 for aprovado ele irá renunciar ao seu mandato. Para vocês terem plena idéia de como nós só temos a ganhar com esse efeito colateral da aprovação do projeto de lei, tentem ver esse festival de imbecilidade exibido no vídeo abaixo (sobre o kit anti-homofobia do MEC) junto com um catálogo bastante extenso de falácias famosas dos livros de lógica.

Vou deixar para o leitor a identificação de falácia por falácia, mas não resisto em destacar alguns pontos baixos do discurso:

  • A insistência no “estão passando dos limites”, como se direitos civis tivessem limites.
  • “uma minoria barulhenta jamais se sobreporá sobre uma maioria que acredita na Família™ nesse país” (2’23”). Em primeiro, eu gostaria de acreditar que a minoria barulhenta na verdade é a dos religiosos lobotomizados que se incomodam tanto com a vida alheia, mas pode ser que eles já tenham virado maioria sim. Em todo caso, mesmo que a maioria da população do país seja formada pelos defensores da marca  Família Cristã™, tal como era formada a maioria do povo alemão nos anos 1930s, o que a minoria reinvidica são direitos humanos, direitos básicos, que existem justamente em contraposição ao rolo compressor da maioria. A decisão do STF sobre a união homoafetiva devia ficar na sua mesa de cabeceira para lembrar disso o tempo todo, senador…
  • Em 3’30” ele cobra explicitamente a conta do apoio a Dilma e do trabalho de cruzar “o país dentro de um jato dessatanizando a presidente”. Olha onde aquela bela campanha eleitoral nos deixou…
  • Em 04’20”, jogando o óleo para fazer uma bela ladeira escorregadia com a mirabolante história de uma jovem de 17 anos que tentou beijar uma criança de 11 à força, “calçada na decisão do STF”, e diante da resistência a espancou. Note que ele não diz que a jovem viajou na maionese ao interpretar a decisão, mas sim que ela tomou essa atitude com suporte na decisão do Supremo. Ou seja, ou fala de má-fé ou é um analfabeto funcional.

Um discurso tão equivocado e mal intencionado deveria ser falta de decoro parlamentar. O próprio mimimi de ameaçar renunciar caso perca o debate e não consiga impor a todos brasileiros aquilo que é produto somente de sua visão deturpada da fé também mostra a inaptidão do senador para a discussão democrática. Então já vai tarde. Devia renunciar logo antes da votação, por se recusar a ser parte de um jogo político que não tem as leis do Deuteronômio acima da Constituição Federal.

A Constituição está acima da Bíblia, get over it..

Se você não entende isso, senador, não deveria nem ter se candidatado...

Se você, ao contrário do senador, pensa honestamente e está minimamente interessado(a) em entender melhor o projeto anti-homofobia, creio que esse site sobre o PL122 explica bem todos os detalhes.


Epic Fail do Marco Feliciano


Eu sempre sustentei uma teoria (inspirada pela leitura de algumas provas de alunos) de que existem duas formas de erro: o erro passivo, uma privação, o erro no sentido da Quarta Meditação lá de Descartes, que é aquele no qual a mente deixa de acertar, que surge quando a pessoa não pensou muito antes de falar ou não sabe muito sobre o assunto; mas tem também um erro ativo, um erro que exige um esforço real para ser cometido, que ninguém comete por desleixo. Volta e meia tem aluno que inventa umas teorias tão malucas que só podem ser atribuídas a um esforço desse tipo. Pois bem, ando achando que algumas teses religiosas estão quase por aí: exigem um esforço contínuo para que se continue acreditando naquilo. Bem, nada que muitos fiéis não concordem. Já me falaram que a fé exige um esforço, é o resultado de uma busca ativa blá blá blá, o que só me sugere a palavra “auto-hipnose”. Mas em todo caso, o esforço de auto-ilusão explica que em alguns momentos as pessoas relaxem e acabem acertando sem querer! Foi o que aconteceu nesse vídeo com o Marco Feliciano, o ungido representante na Câmara dos Deputados de 211.855 eleitores que não aprenderam muito bem que religião não devia se meter com política. Reparem de que maneira, lá por volta de 1:20, ele argumenta contra a preocupação de que haverá proselitismo no ensino de religião:

Ele diz: “Se é ensinado nas escolas, de maneira científica, que o homem veio do macaco [siiiiiiiic!!], por quê não ensinar para as nossas crianças a outra história? Que o homem veio de Adão e Eva e de Deus. Porque, na língua portuguesa, se ensina factos fictícios! Nós estudamos histórias criadas e inventadas por homens. Shakespeare não é estudado na escola? (…) Se é apresentado, por quê não apresentar a maneira linda do criacionismo?

É isso mesmo, pastor! A luz da Razão o iluminou por um segundinho! Se já se ensina tantos factos fictícios, porque não ensinar mais um? Por quê não colocar a Bíblia na aula de literatura mundial, junto da Odisséia e do Épico de Gilgamesh? A qualidade literária não é das melhores — o autor do Gênesis narra uma história da Criação bem diferente poucas páginas depois de ter apresentado a primeira, não explica de onde brotaram todas as mulheres necessárias para a procriação dos filhos de Adão etc — mas tem uns bons momentos de fúria, sexo e safadeza, como outras boa obras literárias. Então, finalmente chegamos a um acordo!  Aula de religião = aula de literatura!


P.S.: Que argumentinho vagabundo foi esse contra o Estado laico? No julgamento da união homoafetiva no STF também usaram um nessa linha. No vídeo o pastor diz “(…) os juristas, os intelectuais vêm dizer que o país é laico. Laico onde? Me diga: Se qualquer de nós pegar uma nota de dinheiro agora vai encontrar lá a frase ‘Deus seja louvado’. Se Deus pode ser louvado na economia do país, por que não nas escolas?” Depois veio falar dos crucifixos nas casas legislativas e no STF.. Ora, pastor, se realmente há uma inconsistência, são esses símbolos que têm que dançar! Tá errado! Como um dos ministros do STF falou no julgamento de ontem, o Estado Laico é o fundamento da liberdade de religião, já que no dia em que o Estado assumir uma das religiões, todas as demais ficam ameaçadas. (isso é elementar, mas para algumas pessoas é preciso desenhar)


Viva o Estado Laico!


O STF aceitou por 10×0 o pedido de reconhecimento da união estável homoafetiva. Acho que todos os ministros perceberam que o momento era histórico e prepararam votos fantásticos, mostrando para os que, na falta de argumentos, preferem diminuir a

Igreja prum lado, o Estado pro outro, é como deve ser..

importância da discussão (como naquele argumento “ah, mas já ganharam tantos direitos na justiça comum, é algo tão garantido, não precisa do STF..”), que a discussão transcende o interesse daqueles que podem ser beneficiar diretamente da decisão: no contexto dos votos, os juízes ensinaram/lembraram, em direta oposição ao juspositivismo tático covarde dos amici curiae contrários ao reconhecimento,  que o Judiciário não existe só para a aplicação da letra fria da lei, mas também para forçar o avanço de uma sociedade estagnada (como falou o Celso de Mello) e para proteger os direitos elementares das minorias diante dos preconceitos de uma maioria; também argumentaram a favor da idéia de que o Direito à Felicidade já está implícito na Constituição, mas o mais importante: deram um chega-pra-lá em todo o discurso religioso conservador, na pretensão religiosa de legislar sobre a vida alheia, mesmo a de quem não compartilha de um certo credo. Não é preciso ser homossexual para comemorar um belo reconhecimento dos limites do Estado e da força dos direitos fundamentais, celebrar a proteção à liberdade privada individual e respirar um pouco aliviado (por enquanto.. sem baixar a guarda) com a derrota dos defensores do obscurantismo.

O voto de Celso de Mello, dos que eu acompanhei por completo, foi um dos mais explícitos e incisivos. Estou à espera de sua publicação para pinçar alguns trechos para cá. Mas dentre as frases que me lembro, uma ia na jugular do problema das pretensões das representações religiosas nesse tema: “Não há nenhum interesse legítimo que justifique a oposição ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo“. Porque no fundo o problema é como o Túlio Viana falou:

Mas, em resposta ao pastor Feliciano e outros de sua estirpe, restou essa inevitável constatação:


Festival de Besteiras Teístas – I


Ando sem tempo para postar no blog, por causa de uma mudança de cidade e uma nova carga de trabalho, mas só para não deixar o blog morrer de inanição, vou compartilhar algumas pérolas descobertas recentemente na internet. Fui fazer uma busca atrás de material para discutir e também para saber se o Craig tinha uma resposta pronta para uma ótima objeção ao Argumento Moral [ver obs lá embaixo] e acabei descobrindo uma penca de blogs teístas dedicados a uma cruzada contra os chamados neo-ateístas. Pelo menos um deles possui alguma sofisticação técnica em filosofia e eu também concordo, em parte, com a acusação de superficialidade filosófica a gente como Dawkins e Hitchens (mas não ao Dennett! No dia em que essa turma tiver 10% da importância filosófica dele, eu me calarei). Mas para cada blog teísta que tenta se aprofundar numa argumentação racional decente e até lidar com uma das questões mais complicadas da metafísica contemporânea, a da realidade do tempo, existem, listados no seu próprio blogroll, vários blogs que não escondem o que está por trás do pensamento desse teísmo militante. Esse blog linka, por exemplo, um blog autodenominado Mente Conservadora, cuja aliança com Silas Malafaia, não importa em que assunto, já seria sinal suficiente de pouco mérito intelectual, mesmo sem contar o apoio a Bolsonaro e uma preocupação suspeita com o tema da imigração na Europa. É esse tipo de gente que ilustra perfeitamente as preocupações manifestadas no post inaugural com a ingerência dos defensores dessas superstições judaico-cristãs na vida pública: por exemplo, nesse post o autor fala de um projeto para incluir na Constituição Federal o mito cristão de que a a vida humana e a proteção moral a ela iniciam-se com a concepção. Como já mencionei em outro post, não há critérios públicos suficientes para garantir que um aglomerado de células sem mesmo um sistema nervoso formado seja diretamente sujeito de direitos. O ponto é que gente desse tipo não é em nada diferente dos muçulmanos militantes que eles mesmos combatem e que querem contaminar a legislação com preceitos religiosos. Na ausência de evidência pública e objetiva, impor a gravidez de anencéfalos ou vetar o casamento de homossexuais não difere muito de impor o véu a mulheres.

Bem, como o festival de besteiras é tão grande como minha lista de tarefas no momento, vou guardar outras para outros posts.


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Obs.: O Argumento Moral diz, em suma, que se Deus não existe, não há valores morais objetivos e uma ação má como o estupro não seria objetivamente má, mas apenas uma questão de condenação social. A estrutura do argumento seria um modus tollens bonitinho [mas que nesse caso seria inválido na lógica intuicionista*..hehe]: Se Deus não existe, não há uma moral objetiva; há uma moral objetiva; logo, Deus existe.

Uma resposta usada nos debates de hoje em dia vem de não menos longe do que a obra de Platão: se Deus determina o que é certo e o que é errado, ou ele o faz a partir de algum critério ou o faz sem critério. Se o faz sem critério, isso é arbitrário e incompatível com a inteligência divina (e elimina o caráter intrínseco da moralidade da ação, já que um assassinato poderia ser bom caso Deus o ordenasse), mas se o faz a partir de um critério, é esse critério que determina o que é bom ou mau e não simplesmente a vontade divina. É de esperar que Craig tenha uma resposta a essa objeção, mas não a vi ainda até porque não procurei o suficiente.(Voltar para cima)

(Atualização 07/05/11: Num post posterior sobre o argumento moral, eu falo rapidamente da resposta de Craig. E nesse blog tem uma resposta maior, que não me parece tão clássica, mas serve..)

* O par de premissas ~p->~q;q só prova imediatamente ~~p, que não é redutível na lógica intuicionista a p. Se a gente ler a lógica intuicionista como uma lógica da provabilidade, então essa conclusão ~~p pode ser lida como “não é demonstrável que Deus não existe” o que é muito menos do que deseja o teísta…


Toda pessoa religiosa é dogmática?


E o debate no Facebook continua, suscitando a possibilidade de pensar cada vez melhor sobre o tema da relação entre religião e Estado. Vou colocar abaixo uma parte da discussão depois do ponto do post anterior. Não vou colocar o nome da amiga de Jampa, porque não sei se ela autoriza.

Jampa

Já dá para fazer um copiar/colar do texto acima em seu blog. Está claro e sem tecnicismo desnecessario ao tipo de debate. Mostra exatamente onde o dogmatismo religioso atua para freiar ou conter o debate que exige ponderação e discernimento, mas também, em seguida, deve conduzir ao arbitrio e ação informada, minimizando sofrimento e reduzindo danos de várias ordens. A lógica predominante me para de forte veio iluminista (eu não tenho problemas nenhum com isso), acho que nossa racionalidade deve sempre que possível nos servir de apoio aos nossos anseios de melhoramento existenciais mundanos. Mas, como dizia Paulo Honório, continuemos…

Eu:

Quanto ao iluminismo, Adorno, que é Adorno, diz na Dialética do Esclarecimento: “essa é a nossa petitio principii – a liberdade na sociedade é inseparável do pensamento esclarecedor”. Não dá pra ser crítico da modernidade e cair num pós-modernismo que abre espaço para todas as irracionalidade e principalmente um relativismo em que vários absolutismos convivem numa pluralidade tensa. Ando um pouco temeroso.. hehe

Jampa:

É… eu me formei sociólogo através da forte identificação ao esforço liberador de sociólogos como Florestan Fernandes e Pierre Bourdieu. Tem um livro que eu gosto muito, organizado por Jacques Bouveresse e Daniel Roche, editado pela Odile Jacob, que é uma homenagem a Bourdieu depois de sua morte. O livro se chama: La liberté par la connaissance. Estou em consonância com esse espírito e acho que o foco da reflexão pode, entre outras coisas, nos ajudar a entender os limites e alcances do propósito libertário de nossos princípios éticos e, por que não dizer, racionais.

A Amiga de Jampa:

não creio que uma opinião simplesmente por ser de ordem religiosa tenha necessariamente quer dogmática. Além disso, não vejo como ponto pacificado a questão da senciência. Nem mesmo um ativista pró-aborto e infanticídio como Peter Singer sustenta uma opinião como essa.

Eu:

Bem, concedo que nem toda posição religiosa é radical e dogmática, penso agora em pessoas com quem convivi no Marista e no INSAF e em algumas figuras da Igreja Anglicana que conseguem enfraquecer bastante o discurso do Dawkins, mas é esta posição radical que vem tendo força de mobilização na sociedade, mesmo em lugares que tinham antes uma vanguarda. Por exemplo, a CNBB foi um foco importante de luta contra a ditadura e defendeu bandeiras avançadas, mas hoje, acuada pela ameaça evangélica, ficou cada vez mais conservadora e conseguiu a absurda posição de amicus curiae no STF no julgamento a respeito da união civil de homossexuais. A religião não tem nada a contribuir como tal a esse debate, a CNBB não tem nenhuma autoridade técnica sobre o assunto e seu interesse na questão é completamente espúrio, até porque a decisão afeta casais homossexuais de qualquer credo ou nenhum.

Por uma questão de lógica, uma discussão que pretenda chegar a um fim tem que partir de certas premissas compartilhadas, senão as partes ficam falando de assuntos distintos e nada pode ser concluído. Bem, sendo as decisões do Estado aplicáveis a todos os cidadãos, quer comunguem de algum credo ou não, segue-se que a fundamentação dessas decisões não podem estar em premissas que sejam compartilhadas (sem maiores argumentos = fé) somente por uma parte da população. No momento eu não creio que um feto com um mês de gestação seja um portador de direitos, enquanto já acho praticamente impossível justificar o aborto de um feto com cinco meses de gestação. Estou aberto a ser convencido do contrário, mas o que irá me convencer não pode usar como premissa “Deus existe, logo…” porque eu não compartilho dela. A única forma de argumentação aceitável, portanto, são formas públicas de evidência, como as fornecidas pela ciência e, em certa medida, pela filosofia. O exemplo que eu dei foi só para mostrar como filosofia e ciência se articulam na formação dessas evidências públicas. Eu também não acho o critério da senciência suficiente e nem tenho total certeza se há um só critério para a proteção moral e qual é ele, mas a questão é que precisamos de um critério argumentado e que seja aplicável a partir de um teste público, seja ele a senciência, a consciência,  a autonomia moral ou outro.

Por isso, eu acredito que quando as pessoas religiosas não dogmáticas conseguem entrar, participar e contribuir positivamente para um debate público como este, elas não o fazem exatamente enquanto religiosas, mas sim como pessoas que deixaram a Razão esclarecer a sua religião e de certa forma reinterpretam esta a partir daquela. Estou pensando em um exemplo interessante do Dawkins, quando ele reflete sobre a razão pela qual a maioria absoluta das pessoas religiosas não segue certos preceitos bíblicos como apedrejar homossexuais, pessoas que trabalham no sábado e crianças chatas. Ele diz que quando alguém se afasta de uma leitura literal da Bíblia nesses pontos, ela está usando um critério de moralidade independente dos comandos da religião para definir a leitura correta desses comandos. O caminho do nosso pensamento é o contrário do que gostariam de crer aqueles que defendem que toda moralidade vem da Bíblia: na verdade, supondo que a Bíblia deva dizer o que é certo e o que é errado, nós editamos, a partir de um senso moral maior e anterior, o que deve ou não ser entendido literalmente. Logo, a moralidade não seria diretamente derivada das Escrituras e dos preceitos da religião. E é assim que eu acho que agem as pessoas religiosas que fogem ao dogmatismo. Nada contra, pois para elas a religião passa a ser um guia pessoal, íntimo e eu também nada teria contra alguém que adotasse como modelo de conduta algum personagem da literatura, como Jean Valjean. O problema é que essa convicção íntima não pode passar a algo que se impõe a outros, sem antes passar pelo tribunal da Razão (copyright Kant..)


Primeiras polêmicas no Facebook


É isso que dá ter um bocado de amigo filósofo, sociólogo e de outras espécies intelectuais no Facebook: o tempo todo nossos posts geram imensos debates. Alguns deviam até ser publicados. O François, pelo menos na época das eleições, estava recortando e colando alguns dos debates lá. Se as pessoas deixarem, vou ver se faço algo assim aqui. Mal inaugurado o blog, um questionamento que surgiu no Mural do meu amigo Jampa foi o de que eu estaria simplificando a discussão de certos temas complexos, como o aborto de anencéfalos, ao tratar somente da ponta do iceberg da discussão, que são suas repercussões jurídicas. É uma boa crítica, que me dá a oportunidade de esclarecer melhor o que falei lá post inaugural. Essa foi a resposta que eu dei:

Claro que o aborto é uma questão mais complexa do que a jurídica, mas, a partir do momento em que é uma ilegalidade o exercício da discussão ética perde muito da sua força, já que a decisão da consciência individual não faz diferença quanto às ações práticas Em todo caso, eu acho que a posição profundamente reducionista é a religiosa. A partir do momento que certas discussões se tornam um anátema e uma mobilização de massa feita somente em nome da fé, sem uma compreensão mais profunda do que essa fé realmente implica, a gente perde a oportunidade de discutir o que realmente importa no assunto. Por exemplo, a discussão de um critério laico para definir a permissibilidade do aborto é importante para estabelecer um ponto em que ele seria aceitável ou não. A partir do momento em que entra no debate uma posição radical e não fundamentada, a gente perde a chance da discussão de pontos mais importantes e delicados. Mais importante ainda: o debate jurídico tem que ser um debate no espaço público e estar submetido às ferramentas do diálogo público. O ato de fé de considerar um aglomerado de células nem sequer implementado no útero como uma pessoa plena de direitos não se sustenta, tanto quanto sei, nos requisitos desse debate público. Filósofos e cientistas levam o debate adiante, quando, por exemplo, os filósofos concordam com a senciência como critério de proteção moral e os cientistas indicam em que ponto da gravidez ela começa a existir. A posição religiosa radical (mas quase unânime nesse caso) elimina o debate.

Por outro lado, se a religião simplifica questões complexas, ela também complica coisas que são simples. Algumas coisas são simples e o aborto de anencéfalo não seria problema se não houvesse a interferência de posições religiosas profundamente dogmáticas e supersticiosas. Por qualquer um dos critérios mais discutidos para personalidade e/ou proteção moral – senciência, consciência, potencialidade, autonomia – um feto anencéfalo estaria fora dessa esfera de direitos. Além disso há uma inconsistência na aceitabilidade do fim irreversível da atividade cerebral como critério de morte e não aceitar a ausência de formaçaõ completa do cérebro no feto como determinante de não vida. O problema que eu coloquei lá não era nem o problema jurídico no final das contas, mas um de decência ética: torturar a mulher que carrega um feto anencéfalo em nome do ideal de virtude masoquista típico do Cristianismo é inverter completamente a equação utilitarista, é trocar a felicidade concreta de um ser humano adulto, consciente, autônomo, pela perspectiva de felicidade de um ser que não existe ainda e, dada a má-formação, sequer tem o potencial de ser esse adulto consciente.