Arquivo da tag: aborto

E os Hermanos estão na dianteira de novo!


Pena que brasileiro se importa mais em disputar com os argentinos em futebol do que no avanço das liberdades civis! No primeiro item nossa supremacia, com cinco títulos contra dois, parece segura por algum tempo, mas no segundo nós estamos levando uma goleada: os argentinos não abafaram os crimes do seu passado de ditadura e estão levando vários militares a julgamento, foram os primeiros na América Latina a aprovar como lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo e agora grupos religiosos estão defendendo a legalização do aborto lá! Isso em um país onde a religião católica é a religião oficial!

Da matéria:

Em uma conferência com membros do Legislativo, o pastor Lisandro Orlov, da Igreja Evangélica Luterana Unida, afirmou que “é necessário tirar o tema [do aborto] do Código Penal para colocá-lo na perspectiva dos Direitos Humanos, do Evangelho e dos direitos das pessoas”.

“Limitar a discussão à descriminalização do aborto a um leilão entre quem está a favor e contra a prática é banalizá-la: ninguém pode estar a favor da interrupção de uma vida”, disse Mariel Pons, pastora da Igreja Evangélica Metodista. “O problema vai mais além desta falsa polarização: a mulher que busca o aborto o faz com angústia e tristeza. A comunidade tem que assumir esta realidade, não escondê-la, mas trazê-la à tona”, declarou a religiosa.

Segundo o rabino Daniel Goldman, “o aborto se pratica goste ou não a vizinha, o professor, o juiz, o religioso ou o legislador”

Leiam a matéria completa aqui: Na Argentina, religiosos defendem a legalização do aborto (Diário de Pernambuco). Via Jampa.

Enquanto isso, o que vemos no Brasil é esse tipo de coisa.


A opinião médica sobre os anencéfalos


Só para acrescentar mais um dado à discussão sobre o aborto de anencéfalos em um post anterior, o Conselho Federal de Medicina emitiu, depois de realizar um Fórum de discussões só sobre o tema, uma resolução, a Nº 1752/2004, equiparando a anencefalia à morte cerebral e autorizando a doação dos órgãos do feto.

Quanto à questão do sofrimento da mãe, é interessante lembrar que a lei penal já aceita esse critério* para o caso de gravidez oriunda de estupro, num caso em que o feto pode ser perfeitamente viável. É mais uma fonte de incoerência na legislação fazer a gestante carregar um filho inviável e correr os diversos riscos desse tipo de gravidez. Sorte que há um juiz ou outro, como este juiz do MS, que consegue perceber isso:

Não tenho dúvida em asseverar que não permitir que uma gestante possa decidir acerca da interrupção de gravidez, em caso de feto anencefálico, a impor-lhe todos os danos psicológicos da manutenção dessa gestação, é descurar-se que nossa República é inspirada pelo princípio fundamental da dignidade humana (Constituição Federal de 1988, art. 1º, inciso III). (..) Há, sim, uma escolha (a interrupção) que, sem embargo, não ofende o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Cuida-se (repise-se) de conduta atípica penal


Primeiras polêmicas no Facebook


É isso que dá ter um bocado de amigo filósofo, sociólogo e de outras espécies intelectuais no Facebook: o tempo todo nossos posts geram imensos debates. Alguns deviam até ser publicados. O François, pelo menos na época das eleições, estava recortando e colando alguns dos debates lá. Se as pessoas deixarem, vou ver se faço algo assim aqui. Mal inaugurado o blog, um questionamento que surgiu no Mural do meu amigo Jampa foi o de que eu estaria simplificando a discussão de certos temas complexos, como o aborto de anencéfalos, ao tratar somente da ponta do iceberg da discussão, que são suas repercussões jurídicas. É uma boa crítica, que me dá a oportunidade de esclarecer melhor o que falei lá post inaugural. Essa foi a resposta que eu dei:

Claro que o aborto é uma questão mais complexa do que a jurídica, mas, a partir do momento em que é uma ilegalidade o exercício da discussão ética perde muito da sua força, já que a decisão da consciência individual não faz diferença quanto às ações práticas Em todo caso, eu acho que a posição profundamente reducionista é a religiosa. A partir do momento que certas discussões se tornam um anátema e uma mobilização de massa feita somente em nome da fé, sem uma compreensão mais profunda do que essa fé realmente implica, a gente perde a oportunidade de discutir o que realmente importa no assunto. Por exemplo, a discussão de um critério laico para definir a permissibilidade do aborto é importante para estabelecer um ponto em que ele seria aceitável ou não. A partir do momento em que entra no debate uma posição radical e não fundamentada, a gente perde a chance da discussão de pontos mais importantes e delicados. Mais importante ainda: o debate jurídico tem que ser um debate no espaço público e estar submetido às ferramentas do diálogo público. O ato de fé de considerar um aglomerado de células nem sequer implementado no útero como uma pessoa plena de direitos não se sustenta, tanto quanto sei, nos requisitos desse debate público. Filósofos e cientistas levam o debate adiante, quando, por exemplo, os filósofos concordam com a senciência como critério de proteção moral e os cientistas indicam em que ponto da gravidez ela começa a existir. A posição religiosa radical (mas quase unânime nesse caso) elimina o debate.

Por outro lado, se a religião simplifica questões complexas, ela também complica coisas que são simples. Algumas coisas são simples e o aborto de anencéfalo não seria problema se não houvesse a interferência de posições religiosas profundamente dogmáticas e supersticiosas. Por qualquer um dos critérios mais discutidos para personalidade e/ou proteção moral – senciência, consciência, potencialidade, autonomia – um feto anencéfalo estaria fora dessa esfera de direitos. Além disso há uma inconsistência na aceitabilidade do fim irreversível da atividade cerebral como critério de morte e não aceitar a ausência de formaçaõ completa do cérebro no feto como determinante de não vida. O problema que eu coloquei lá não era nem o problema jurídico no final das contas, mas um de decência ética: torturar a mulher que carrega um feto anencéfalo em nome do ideal de virtude masoquista típico do Cristianismo é inverter completamente a equação utilitarista, é trocar a felicidade concreta de um ser humano adulto, consciente, autônomo, pela perspectiva de felicidade de um ser que não existe ainda e, dada a má-formação, sequer tem o potencial de ser esse adulto consciente.