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Toda pessoa religiosa é dogmática?


E o debate no Facebook continua, suscitando a possibilidade de pensar cada vez melhor sobre o tema da relação entre religião e Estado. Vou colocar abaixo uma parte da discussão depois do ponto do post anterior. Não vou colocar o nome da amiga de Jampa, porque não sei se ela autoriza.

Jampa

Já dá para fazer um copiar/colar do texto acima em seu blog. Está claro e sem tecnicismo desnecessario ao tipo de debate. Mostra exatamente onde o dogmatismo religioso atua para freiar ou conter o debate que exige ponderação e discernimento, mas também, em seguida, deve conduzir ao arbitrio e ação informada, minimizando sofrimento e reduzindo danos de várias ordens. A lógica predominante me para de forte veio iluminista (eu não tenho problemas nenhum com isso), acho que nossa racionalidade deve sempre que possível nos servir de apoio aos nossos anseios de melhoramento existenciais mundanos. Mas, como dizia Paulo Honório, continuemos…

Eu:

Quanto ao iluminismo, Adorno, que é Adorno, diz na Dialética do Esclarecimento: “essa é a nossa petitio principii – a liberdade na sociedade é inseparável do pensamento esclarecedor”. Não dá pra ser crítico da modernidade e cair num pós-modernismo que abre espaço para todas as irracionalidade e principalmente um relativismo em que vários absolutismos convivem numa pluralidade tensa. Ando um pouco temeroso.. hehe

Jampa:

É… eu me formei sociólogo através da forte identificação ao esforço liberador de sociólogos como Florestan Fernandes e Pierre Bourdieu. Tem um livro que eu gosto muito, organizado por Jacques Bouveresse e Daniel Roche, editado pela Odile Jacob, que é uma homenagem a Bourdieu depois de sua morte. O livro se chama: La liberté par la connaissance. Estou em consonância com esse espírito e acho que o foco da reflexão pode, entre outras coisas, nos ajudar a entender os limites e alcances do propósito libertário de nossos princípios éticos e, por que não dizer, racionais.

A Amiga de Jampa:

não creio que uma opinião simplesmente por ser de ordem religiosa tenha necessariamente quer dogmática. Além disso, não vejo como ponto pacificado a questão da senciência. Nem mesmo um ativista pró-aborto e infanticídio como Peter Singer sustenta uma opinião como essa.

Eu:

Bem, concedo que nem toda posição religiosa é radical e dogmática, penso agora em pessoas com quem convivi no Marista e no INSAF e em algumas figuras da Igreja Anglicana que conseguem enfraquecer bastante o discurso do Dawkins, mas é esta posição radical que vem tendo força de mobilização na sociedade, mesmo em lugares que tinham antes uma vanguarda. Por exemplo, a CNBB foi um foco importante de luta contra a ditadura e defendeu bandeiras avançadas, mas hoje, acuada pela ameaça evangélica, ficou cada vez mais conservadora e conseguiu a absurda posição de amicus curiae no STF no julgamento a respeito da união civil de homossexuais. A religião não tem nada a contribuir como tal a esse debate, a CNBB não tem nenhuma autoridade técnica sobre o assunto e seu interesse na questão é completamente espúrio, até porque a decisão afeta casais homossexuais de qualquer credo ou nenhum.

Por uma questão de lógica, uma discussão que pretenda chegar a um fim tem que partir de certas premissas compartilhadas, senão as partes ficam falando de assuntos distintos e nada pode ser concluído. Bem, sendo as decisões do Estado aplicáveis a todos os cidadãos, quer comunguem de algum credo ou não, segue-se que a fundamentação dessas decisões não podem estar em premissas que sejam compartilhadas (sem maiores argumentos = fé) somente por uma parte da população. No momento eu não creio que um feto com um mês de gestação seja um portador de direitos, enquanto já acho praticamente impossível justificar o aborto de um feto com cinco meses de gestação. Estou aberto a ser convencido do contrário, mas o que irá me convencer não pode usar como premissa “Deus existe, logo…” porque eu não compartilho dela. A única forma de argumentação aceitável, portanto, são formas públicas de evidência, como as fornecidas pela ciência e, em certa medida, pela filosofia. O exemplo que eu dei foi só para mostrar como filosofia e ciência se articulam na formação dessas evidências públicas. Eu também não acho o critério da senciência suficiente e nem tenho total certeza se há um só critério para a proteção moral e qual é ele, mas a questão é que precisamos de um critério argumentado e que seja aplicável a partir de um teste público, seja ele a senciência, a consciência,  a autonomia moral ou outro.

Por isso, eu acredito que quando as pessoas religiosas não dogmáticas conseguem entrar, participar e contribuir positivamente para um debate público como este, elas não o fazem exatamente enquanto religiosas, mas sim como pessoas que deixaram a Razão esclarecer a sua religião e de certa forma reinterpretam esta a partir daquela. Estou pensando em um exemplo interessante do Dawkins, quando ele reflete sobre a razão pela qual a maioria absoluta das pessoas religiosas não segue certos preceitos bíblicos como apedrejar homossexuais, pessoas que trabalham no sábado e crianças chatas. Ele diz que quando alguém se afasta de uma leitura literal da Bíblia nesses pontos, ela está usando um critério de moralidade independente dos comandos da religião para definir a leitura correta desses comandos. O caminho do nosso pensamento é o contrário do que gostariam de crer aqueles que defendem que toda moralidade vem da Bíblia: na verdade, supondo que a Bíblia deva dizer o que é certo e o que é errado, nós editamos, a partir de um senso moral maior e anterior, o que deve ou não ser entendido literalmente. Logo, a moralidade não seria diretamente derivada das Escrituras e dos preceitos da religião. E é assim que eu acho que agem as pessoas religiosas que fogem ao dogmatismo. Nada contra, pois para elas a religião passa a ser um guia pessoal, íntimo e eu também nada teria contra alguém que adotasse como modelo de conduta algum personagem da literatura, como Jean Valjean. O problema é que essa convicção íntima não pode passar a algo que se impõe a outros, sem antes passar pelo tribunal da Razão (copyright Kant..)

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Primeiras polêmicas no Facebook


É isso que dá ter um bocado de amigo filósofo, sociólogo e de outras espécies intelectuais no Facebook: o tempo todo nossos posts geram imensos debates. Alguns deviam até ser publicados. O François, pelo menos na época das eleições, estava recortando e colando alguns dos debates lá. Se as pessoas deixarem, vou ver se faço algo assim aqui. Mal inaugurado o blog, um questionamento que surgiu no Mural do meu amigo Jampa foi o de que eu estaria simplificando a discussão de certos temas complexos, como o aborto de anencéfalos, ao tratar somente da ponta do iceberg da discussão, que são suas repercussões jurídicas. É uma boa crítica, que me dá a oportunidade de esclarecer melhor o que falei lá post inaugural. Essa foi a resposta que eu dei:

Claro que o aborto é uma questão mais complexa do que a jurídica, mas, a partir do momento em que é uma ilegalidade o exercício da discussão ética perde muito da sua força, já que a decisão da consciência individual não faz diferença quanto às ações práticas Em todo caso, eu acho que a posição profundamente reducionista é a religiosa. A partir do momento que certas discussões se tornam um anátema e uma mobilização de massa feita somente em nome da fé, sem uma compreensão mais profunda do que essa fé realmente implica, a gente perde a oportunidade de discutir o que realmente importa no assunto. Por exemplo, a discussão de um critério laico para definir a permissibilidade do aborto é importante para estabelecer um ponto em que ele seria aceitável ou não. A partir do momento em que entra no debate uma posição radical e não fundamentada, a gente perde a chance da discussão de pontos mais importantes e delicados. Mais importante ainda: o debate jurídico tem que ser um debate no espaço público e estar submetido às ferramentas do diálogo público. O ato de fé de considerar um aglomerado de células nem sequer implementado no útero como uma pessoa plena de direitos não se sustenta, tanto quanto sei, nos requisitos desse debate público. Filósofos e cientistas levam o debate adiante, quando, por exemplo, os filósofos concordam com a senciência como critério de proteção moral e os cientistas indicam em que ponto da gravidez ela começa a existir. A posição religiosa radical (mas quase unânime nesse caso) elimina o debate.

Por outro lado, se a religião simplifica questões complexas, ela também complica coisas que são simples. Algumas coisas são simples e o aborto de anencéfalo não seria problema se não houvesse a interferência de posições religiosas profundamente dogmáticas e supersticiosas. Por qualquer um dos critérios mais discutidos para personalidade e/ou proteção moral – senciência, consciência, potencialidade, autonomia – um feto anencéfalo estaria fora dessa esfera de direitos. Além disso há uma inconsistência na aceitabilidade do fim irreversível da atividade cerebral como critério de morte e não aceitar a ausência de formaçaõ completa do cérebro no feto como determinante de não vida. O problema que eu coloquei lá não era nem o problema jurídico no final das contas, mas um de decência ética: torturar a mulher que carrega um feto anencéfalo em nome do ideal de virtude masoquista típico do Cristianismo é inverter completamente a equação utilitarista, é trocar a felicidade concreta de um ser humano adulto, consciente, autônomo, pela perspectiva de felicidade de um ser que não existe ainda e, dada a má-formação, sequer tem o potencial de ser esse adulto consciente.