Qual desses casos é realmente desrespeito à pátria?


Todo mundo deve ter visto o caso dos soldados do Rio Grande do Sul que fizeram um vídeo dançando uma versão funk do Hino Nacional. Se não viu o vídeo, vê agora:

Segundo o Código Penal Militar, os soldados são puníveis com até dois anos de detenção pelo crime de desrespeitar um símbolo nacional. Segundo essa matéria do JB, alterações e arranjos no Hino têm que ser autorizados pela Presidência da República e a especificação da execução correta do Hino determina até a sua tonalidade, Si bemol! Mas duas coisas que vi nesse final de semana me fizeram parar para pensar se estamos sendo coerentes quando cobramos desses soldados o respeito pela farda e por um símbolo do país que defendem e não vemos como tantas outras coisas se assemelham a queimar a nossa bandeira.

PM incita desobediência e usa farda para fazer pregação

Nesses dias, outro vídeo começou a circular, mostrando um outro militar, um agente do Estado, usando um discurso religioso para estimular seus colegas à desobediência e ao desacato contra o Governador, que tão somente havia declarado achar aceitável que o PM que assim o desejasse poderia participar fardado da Parada Gay do Rio, da mesma maneira como polícias de outros países participam das manifestações equivalentes:

Para ser justo, pesquisando um pouco mais sobre o episódio, descobri que o “policial militar cristão” aí não está falando exatamente em não prestar serviço no dia da Parada, como entenderam diversos críticos do vídeo. Isso seria realmente muito grave, mas mais claramente passível de punição. Mesmo assim tem um buraco mais embaixo. A desculpa oficial da PMERJ é que o seu estatuto proíbe que policiais fora de serviço participem fardados de eventos civis em geral. Claro que a cúpula da polícia não tem manha para manter o jogo da desculpa formalista e cai logo em declarações homofóbicas que mostram como participar desse evento em particular seria uma falta especialmente grave. Um deles diz que não deixaria nenhum dos seus comandados participar do evento fardado ou não, ferindo o direito constitucional à manifestação do soldado enquanto cidadão, e outro solta uma frase que soa maravilhosa nesse contexto: “Homem meu não vai”. Em todo caso, a desculpa poderia colar. Embora a matéria de O Globo mostre como as polícias de diversos países dão seu apoio à causa da parada, não é irrazoável exigir que um agente do Estado não participe de manifestações civis em geral vestido como representante do Estado, mas sim somente como um cidadão, fora de serviço. Tá certo, mas então os comandantes também têm o dever de fiscalizar “seus homens” se eles quiserem participar de algo como a Marcha pela Família ou se o Capitão Melquisedec quiser de fato organizar uma manifestação dos “policiais militares cristãos” contra a homossexualidade. Ou melhor ainda, têm o dever de punir o Capitão Melquisedec por estar usando sua farda fora de serviço em um vídeo no qual faz uma pregação bíblica (e um bocado de besteirol pseudo-científico) tão pouco relacionada com seu trabalho quanto a participação na Parada:

Juiz passa por cima do STF e rasga a hierarquia institucional da Justiça

Pior ainda que o papel do Capitão Melquisedec foi o do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia que cancelou ex officio (por conta própria) o pedido de registro de união civil de um casal homoafetivo, conseguindo a proeza de se atribuir a competência de contestar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o entendimento da Constituição! O juiz, repetindo o mesmo argumento furado propalado pela bancada evangélica e respondido de antemão nas decisões dos ministros do STF, alegou a inconstitucionalidade da decisão do STF por entender que ela estaria alterando um dispositivo da Constituição e, portanto, invadindo a competência legislativa do Congresso. O caso é ainda mais insustentável que o dos deputados porque estes ainda poderiam ter um traço de legitimidade na alegação de quebra na separação dos poderes, já que fazem parte do poder cuja competência supostamente estaria sendo usurpada e também porque não podemos pressupor que os legisladores tenham o conhecimento jurídico para entender os argumentos apresentados nas decisões do STF. Mas um juiz! De primeiro grau! É uma carreira na qual um cara com menos de trinta anos, sem necessariamente ter uma pós-graduação, selecionados por um concurso de intenso decoreba jurídico, começam ganhando mais do que um professor titular pesquisador IA do CNPq em fim de carreira. Por mais que nos melhores cursos se repita a necessidade de um conhecimento amplo do contexto social, filosófico etc em que a norma jurídica se insere, casos como este mostram como os concursos para juiz parecem passar longe de testar isso. O votos de Celso de Mello, Luiz Fux e Ayres Britto na decisão sobre a união homoafetiva foram brilhantes e mostraram um bom conhecimento de filósofos do direito e da política, mas no fundo não é um grau de erudição tão superior ao exigido de um professor universitário decente. Mas quando vemos um caso desse, fica parecendo que esse conhecimento do sentido do Direito, do significado mais profundo das normas e da Constituição, é um acaso, um dom que separa os possuidores do “notório saber jurídico” indicados para o STF dos demais juízes, como se isso não devesse ser exigido já no primeiro concurso. Seria preferível ter juízes que conhecessem um pouco menos todas as pequenas exceções e casos particulares de cada lei, mas que tivessem compreensão suficiente da natureza e do papel do Direito para não mandar para a cadeia um ladrão de cuecas usadas ou proibir com uso de força o exercício da liberdade de expressão. E seria também seria agradável exigir uma capacidade mínima em lógica para evitar o caso de um juiz, como esse de Goiânia, que, sob a desculpa de sanar uma invasão de competências, conseguiu cometer uma invasão de competências ainda mais grave!

Ainda há esperança que o CNJ apure o caso e puna o juiz, mas mesmo assim é de se lamentar que agentes do Estado como o capitão Melquisedec e o juiz Villas Bôas façam a aplicação da lei seguir suas agendas particulares. Não consegui achar a sentença na internet, nem sei se o juiz fez explicitamente menção a motivações religiosas, mas não consigo imaginar que outra motivação que não a referência a uma “lei maior” ou uma “lei de Deus” poderia fazer alguém afrontar dessa maneira a hierarquia da “Justiça dos homens”. A ameaça institucional nesse caso não deve ir muito longe, como também não deve ir no caso dos deputados que querem revogar a decisão do STF, mas já é assustador o próprio fato de que um juiz chegue a pensar nessa afronta às instituições ou que um jurista famoso como Ives Granda dê a dica aos evangélicos de que o Congresso pode usar o Exército para fazer valer a revogação da decisão do STF. E também é bom lembrar que não é sempre que casos em que juízes decidem baseados em seus preconceitos ganham a mídia e podemos chegar nos indignar com eles . Nem sempre há essa clara e direta afronta a uma decisão do Supremo e as vítimas nem sempre têm voz. Mas enquanto policiais puderem fazer pregações e discurso de ódio usando a farda que devia ser usada na proteção de todos os cidadãos igualmente e, enquanto juízes, que passam por uma seleção supostamente tão criteriosa e técnica, continuarem decidindo a aplicação da lei de um Estado laico conforme suas superstições, preconceitos e humores pessoais, a gente tem mais é que dançar o Hino Nacional em ritmo de funk! A avacalhação do símbolo espelha a avacalhação do simbolizado. Aqueles soldados são verdadeiros filósofos..

Em homenagem à época, fica aí um rala-bucho patriótico:

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