Deputados evangélicos contra o Estado de Direito


Deputados evangélicos, inconformados com a vitória da separação entre Igreja e Estado no STF, querem passar um decreto legislativo suspendendo a decisão que reconhece a união estável homoafetiva e atropelando a divisão dos poderes.

Ontem eu passei Jesus Camp para os meus alunos e um das lições mais claras do filme foi como toda a histeria no “treinamento” das crianças para serem soldados de Cristo serve desavergonhadamente a propósitos políticos. Os pastores não param em nenhum momento de pedir orações pelo presidente Bush, de falar de temas como a nomeação de ministros da Suprema Corte para crianças de 10 anos e, claro, de dizer que os EUA “são uma nação sob Deus” e que o aborto deve voltar a ser proibido lá. Em outro filme que quero passar semana que vem e que pretendo resenhar depois aqui, o Lake of Fire, um entrevistado denuncia que muitos ativistas evangélicos “pró-vida” (com todas as aspas dada a hipocrisia) desprezam profundamente as instituições do Estado e a democracia e aderem à “teonomia”, a idéia de que a lei de Deus é a fundação moral última das leis do Estado. Eles têm como cartilha um livro chamado The Institutes of Biblical Law que defende a pena capital para diversos crimes da lei mosaica, dentre eles a homossexualidade e a blasfêmia, e contém essa pérola de confissão: “cristandade é completa e radicalmente anti-democrática, ela está comprometida com a aristocracia espiritual” (verbete sobre o autor na wikipedia).

Os nossos pastores não parecem tão sofisticados. Felizmente. Ainda não vemos o tipo de terrorismo cristão que aparece em Lake of Fire voltado contra clínicas de aborto. Parece que nossos pastores televisivos têm o cuidado de não ir tão longe em sua pregação que acabem colocando seus lucros em perigo. Essa falta de pureza e a falta de ideólogos sofisticados o suficiente para propor uma doutrina purificada e radical nos protege um pouco, mas no ritmo em que as coisas vão não tardaremos a importar também esse tipo de babaquice dos EUA. O discurso típico dos teonomistas, o de que “a lei dos homens não pode se sobrepor à lei de Deus”, apareceu em diversos lugares depois daquela vitória e reafirmação do Estado laico que foi a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Como eu disse no post sobre a decisão, o que estava em jogo não era só o direito de um grupo de pessoas, mas também uma luta contra uma das várias heranças arcaicas do Estado brasileiro, uma vitória das liberdades e direitos individuais, um pequeno reconhecimento (dentre tantos que ainda são necessários) do princípio básico de que as crenças de um grupo não podem ser impostas como regras para toda a sociedade. Os que comemoraram a decisão do STF não foram só os homossexuais potencialmente beneficiados por ela, mas todos os que prezam a democracia e esperam um Brasil menos obscurantista. E quando eu falo em derrotar o obscurantismo, falo de algo que será benéfico a todos. Não acho que é mera coincidência o crescimento vertiginoso do discurso religioso radical nos EUA e sua decadência econômica e tecnológica. Um país que admite o ensino do criacionismo nas escolas, nunca vai poder estar na vanguarda da ciência.

Mas, em todo caso, os negadores da democracia e do Estado de Direito não se conformaram. Não se contentando em ofender a separação entre Religião e Estado no âmbito do debate no STF, passaram a apelar para a chantagem política para reverter políticas de Estado contra a discriminação. Agora chegaram a um novo nível de desprezo pelas instituições: querem votar um decreto legislativo revogando a decisão do STF! Sob a alegação de que o STF invadiu as atribuições do poder legislativo (respondida já nos votos de alguns ministros), a bancada evangélica na Câmara está querendo promover uma real violação da separação entre os poderes. A idéia começou com esse exemplo perfeito de integridade moral cristã na política, que é o ungido e nada oportunista Anthony Garotinho e tomou a forma do PDC 224/11. O mais provável é que o PDC acabe sendo arquivado por inconstitucionalidade na própria Câmara, mas imaginem o que aconteceria se ele chegasse a ser aprovado. O STF teria que declarar a inconstitucionalidade de um decreto legislativo revogando uma decisão do STF sobre uma inconstitucionalidade! Legislar sobre os órgãos sexuais alheios é tão importante para os talibãs de Cristo que o risco de uma crise institucional vale a pena…

E para todos os que defendem que a lei de Deus está acima da “lei dos homens” fica o meu desejo que um dia apareça um presidente com coragem o suficiente para fazer como fez o presidente dos EUA, interpretado por Martin Sheen, com uma babaca da direita religiosa:

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