Viva o Estado Laico!


O STF aceitou por 10×0 o pedido de reconhecimento da união estável homoafetiva. Acho que todos os ministros perceberam que o momento era histórico e prepararam votos fantásticos, mostrando para os que, na falta de argumentos, preferem diminuir a

Igreja prum lado, o Estado pro outro, é como deve ser..

importância da discussão (como naquele argumento “ah, mas já ganharam tantos direitos na justiça comum, é algo tão garantido, não precisa do STF..”), que a discussão transcende o interesse daqueles que podem ser beneficiar diretamente da decisão: no contexto dos votos, os juízes ensinaram/lembraram, em direta oposição ao juspositivismo tático covarde dos amici curiae contrários ao reconhecimento,  que o Judiciário não existe só para a aplicação da letra fria da lei, mas também para forçar o avanço de uma sociedade estagnada (como falou o Celso de Mello) e para proteger os direitos elementares das minorias diante dos preconceitos de uma maioria; também argumentaram a favor da idéia de que o Direito à Felicidade já está implícito na Constituição, mas o mais importante: deram um chega-pra-lá em todo o discurso religioso conservador, na pretensão religiosa de legislar sobre a vida alheia, mesmo a de quem não compartilha de um certo credo. Não é preciso ser homossexual para comemorar um belo reconhecimento dos limites do Estado e da força dos direitos fundamentais, celebrar a proteção à liberdade privada individual e respirar um pouco aliviado (por enquanto.. sem baixar a guarda) com a derrota dos defensores do obscurantismo.

O voto de Celso de Mello, dos que eu acompanhei por completo, foi um dos mais explícitos e incisivos. Estou à espera de sua publicação para pinçar alguns trechos para cá. Mas dentre as frases que me lembro, uma ia na jugular do problema das pretensões das representações religiosas nesse tema: “Não há nenhum interesse legítimo que justifique a oposição ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo“. Porque no fundo o problema é como o Túlio Viana falou:

Mas, em resposta ao pastor Feliciano e outros de sua estirpe, restou essa inevitável constatação:

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5 respostas para “Viva o Estado Laico!

  • Yuri S. C.

    Fantástico resultado. De fato se não levassem ao congresso a coisa não avançaria.

    Uma dúvida: Por que apenas 1 ou 2, no caso do print da verônica? Não há outras alternativas? Deus deveria intervir? como?

    • Leonardo Cisneiros

      É, alguns ministros até comentaram que seria um risco deixar a proteção do direito de minorias ao que é, em última análise, uma representação da maioria. Esse é o risco também com os plebiscitos, tanto que muitos religiosos já adotaram espertamente a tática de dizer que temas polêmicos como a permissibilidade do aborto deveriam ser decididos por plebiscito, sabendo que a chance de passar é mínima.

      Quanto ao segundo ponto, até que talvez haja um bocado de outras opções: Deus não está nem aí, os malafaios não rezaram o suficiente, Deus nos deu o livre-arbítrio, a gente ainda vai se arrepender etc. Provavelmente logo logo vão encontrar uma desculpa teológica. Mas no fundo, no fundo, o que acontece é essa grande indiferença cósmica. Estão prometendo o apocalipse e ele vai ser tão fail quanto a profecia maia. Bem, pensando um pouco melhor, até que a dicotomia é mais interessante do que parece: fazendo uma adaptação do problema do mal, se Deus fosse radicalmente contra a decisão e não pudesse mudá-la não seria onipotente, então ele tem que pelo menos achar que nós somos livres para decidirmos nosso destino (o que em si seria um bem maior) ou que essa decisão, mesmo que fosse um mal, serviria ao propósito de um bem maior. Portanto, se ele existe, aprova direta ou indiretamente a decisão! hehe

  • Realpolitik do Senhor « Summa pro Infidelibus

    […] da legislação criminal no casos das drogas e do aborto. Houve alguns avanços, como na decisão do STF sobre união homoafetiva, mas o meu Iluminismo não é hegeliano: não confio que a Razão irá triunfar sozinha sem uma boa […]

  • Deputados evangélicos contra o Estado de Direito « Summa pro Infidelibus

    […] dos homens não pode se sobrepor à lei de Deus”, apareceu em diversos lugares depois daquela vitória e reafirmação do Estado laico que foi a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Como eu disse no post sobre a decisão, o que […]

  • Senador ameaça renunciar se a homofobia for criminalizada « Summa pro Infidelibus

    […] direitos básicos, que existem justamente em contraposição ao rolo compressor da maioria. A decisão do STF sobre a união homoafetiva devia ficar na sua mesa de cabeceira para lembrar disso o tempo todo, […]

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